Nunca se arrecadou tanto dinheiro para investimento no audiovisual
brasileiro: só nos últimos dois anos, foram quase R$ 2 bilhões. Mas a maior
parte dessa arrecadação não está chegando a quem faz filmes e séries de TV, por
conta da burocracia da Ancine (Agência Nacional de Cinema).
Ciente do problema, a agência pretende anunciar, ainda neste ano, alterações
no FSA (Fundo Setorial do Audiovisual), com novos modelos de financiamento que
pretendem dar mais agilidade à liberação dos recursos.
O problema é que parte da verba do fundo ainda não empenhada (mais de R$ 1
bilhão) corre o risco de ser contingenciada pelo governo federal, segundo fontes
ouvidas pela
Folha.
Ou seja: por não ter conseguido gastar, a Ancine se arrisca a perder parte do
que acumulou.
Esse cenário começou a se desenhar com a chamada lei da TV Paga (2011), que
fez com que as empresas de telecomunicações passassem a pagar a Condecine
(Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), que
abastece o FSA.
Resultado: a arrecadação para o fundo aumentou quase 17 vezes,saltando de R$
54,6 milhões em 2011 para R$ 906,7 milhões em 2012, patamar que se manteve neste
ano (R$ 977,8 milhões).
Nem todo esse dinheiro vai para o FSA porque o governo pega 20% do valor
bruto. Mas o crescimento no orçamento do fundo foi expressivo: de 2007 até junho
deste ano, somou R$ 2,02 bilhões.
FATIAS DO BOLO
A Ancine ofereceu ao mercado (produtoras de cinema, de TV, distribuidores e
exibidores), no mesmo período, pouco mais de 40% deste total --cerca de R$ 857
milhões.
| Editoria de Arte/Folhapress |
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Por que o restante do orçamento ainda não foi investido? Procurada pela
reportagem da Folha ao longo de duas semanas, a Ancine preferiu não responder a
essa questão.
"A execução orçamentária dos recursos ocorre em três etapas, empenho,
liquidação e pagamento", disse a agência, via assessoria, por e-mail.
"O saldo entre os valores inscritos na lei orçamentária e os pagos em cada
exercício fiscal permanece em 'restos a pagar' para os exercícios seguintes,
respeitando as disponibilidades financeiras do Tesouro Nacional."
O presidente da agência, Manoel Rangel, em seu terceiro mandato, também não
quis dar entrevista.
"A Ancine tem absoluta consciência de tudo que está acontecendo, e está
tentando superar. Agora, o Estado brasileiro está amarrado, por conta da
estrutura burocrática", diz o cineasta Roberto Moreira, um dos integrantes do
Comitê Gestor do FSA.
"Entre eles fazerem o concurso e o dinheiro ser liberado, às vezes vai um ano
e meio, dois. É muito cruel, porque tem a inflação, você não consegue planejar.
A gente tem uma sensação de uma máquina emperrada."
A lentidão do sistema fica evidente quando se compara o total disponibilizado
pelo FSA (R$ 857 milhões) com o que foi efetivamente pago até agora: R$ 310
milhões.
REGRAS DO CONTRATO
Para a Ancine, a culpa é do mercado. "Todos os recursos disponibilizados nos
editais e linhas de crédito contam com disponibilidade financeira para
liquidação imediata. A liquidação depende exclusivamente do atendimento pelo
privado das condições contratuais pactuadas", disse a agência, via assessoria.
O problema, segundo quem produz, está justamente nas "condições contratuais
pactuadas", com regras como a que prevê que os projetos tenham de captar no
mínimo 80% de seu orçamento antes de receberem o dinheiro da Ancine.
A esperança do mercado é que as novas regras do FSA, que trarão mecanismos de
financiamento automático (o atual modelo é baseado em análise de projetos via
edital), agilizem a liberação da verba e, por extensão, o ritmo das produções.
Resta ver quanto sobrará do orçamento até lá.
Por Marco Aurélio Canônico, para o jornal Folha de São Paulo, em 10/12/2013.
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