Burocracia trava bilhões arrecadados pela Ancine

Nunca se arrecadou tanto dinheiro para investimento no audiovisual brasileiro: só nos últimos dois anos, foram quase R$ 2 bilhões. Mas a maior parte dessa arrecadação não está chegando a quem faz filmes e séries de TV, por conta da burocracia da Ancine (Agência Nacional de Cinema).

Ciente do problema, a agência pretende anunciar, ainda neste ano, alterações no FSA (Fundo Setorial do Audiovisual), com novos modelos de financiamento que pretendem dar mais agilidade à liberação dos recursos.

O problema é que parte da verba do fundo ainda não empenhada (mais de R$ 1 bilhão) corre o risco de ser contingenciada pelo governo federal, segundo fontes ouvidas pela Folha.


Ou seja: por não ter conseguido gastar, a Ancine se arrisca a perder parte do que acumulou.

Esse cenário começou a se desenhar com a chamada lei da TV Paga (2011), que fez com que as empresas de telecomunicações passassem a pagar a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), que abastece o FSA.

Resultado: a arrecadação para o fundo aumentou quase 17 vezes,saltando de R$ 54,6 milhões em 2011 para R$ 906,7 milhões em 2012, patamar que se manteve neste ano (R$ 977,8 milhões).

Nem todo esse dinheiro vai para o FSA porque o governo pega 20% do valor bruto. Mas o crescimento no orçamento do fundo foi expressivo: de 2007 até junho deste ano, somou R$ 2,02 bilhões.

FATIAS DO BOLO

A Ancine ofereceu ao mercado (produtoras de cinema, de TV, distribuidores e exibidores), no mesmo período, pouco mais de 40% deste total --cerca de R$ 857 milhões.

Editoria de Arte/Folhapress

Por que o restante do orçamento ainda não foi investido? Procurada pela reportagem da Folha ao longo de duas semanas, a Ancine preferiu não responder a essa questão.

"A execução orçamentária dos recursos ocorre em três etapas, empenho, liquidação e pagamento", disse a agência, via assessoria, por e-mail.

"O saldo entre os valores inscritos na lei orçamentária e os pagos em cada exercício fiscal permanece em 'restos a pagar' para os exercícios seguintes, respeitando as disponibilidades financeiras do Tesouro Nacional."

O presidente da agência, Manoel Rangel, em seu terceiro mandato, também não quis dar entrevista.

"A Ancine tem absoluta consciência de tudo que está acontecendo, e está tentando superar. Agora, o Estado brasileiro está amarrado, por conta da estrutura burocrática", diz o cineasta Roberto Moreira, um dos integrantes do Comitê Gestor do FSA.

"Entre eles fazerem o concurso e o dinheiro ser liberado, às vezes vai um ano e meio, dois. É muito cruel, porque tem a inflação, você não consegue planejar. A gente tem uma sensação de uma máquina emperrada."

A lentidão do sistema fica evidente quando se compara o total disponibilizado pelo FSA (R$ 857 milhões) com o que foi efetivamente pago até agora: R$ 310 milhões.

REGRAS DO CONTRATO

Para a Ancine, a culpa é do mercado. "Todos os recursos disponibilizados nos editais e linhas de crédito contam com disponibilidade financeira para liquidação imediata. A liquidação depende exclusivamente do atendimento pelo privado das condições contratuais pactuadas", disse a agência, via assessoria.

O problema, segundo quem produz, está justamente nas "condições contratuais pactuadas", com regras como a que prevê que os projetos tenham de captar no mínimo 80% de seu orçamento antes de receberem o dinheiro da Ancine.

A esperança do mercado é que as novas regras do FSA, que trarão mecanismos de financiamento automático (o atual modelo é baseado em análise de projetos via edital), agilizem a liberação da verba e, por extensão, o ritmo das produções. Resta ver quanto sobrará do orçamento até lá.

Por Marco Aurélio Canônico, para o jornal Folha de São Paulo, em 10/12/2013.